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OIT critica Brasil por mudanças na lei contra o trabalho escravo

Foto: Cícero R. C. Omena/Flickr
portalregiaooeste
outubro21/ 2017

As medidas do governo Temer que afrouxaram a legislação sobre o trabalho escravo também repercutiram fora do Brasil. A Organização Internacional do Trabalho mencionou os riscos de o país sofrer retaliações no mercado global.

A entidade declarou que “o Brasil corre o risco de interromper a trajetória de sucesso que o tornou um modelo de liderança no combate ao trabalho escravo para a região e para o mundo” e lamenta o aumento do risco de que os objetivos da ONU não sejam alcançados no Brasil, no que se refere à erradicação do trabalho análogo ao de escravo.

A medida determina que para a caracterização do trabalho escravo seja constatada submissão do trabalhador sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária. Antes, para caracterizar o trabalho escravo, bastava o fiscal constatar o trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de locomoção por razão de dívida. Além disso, restringe a divulgação da lista de empregadores condenados por esse tipo de crime.

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