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O austericídio conspira contra Dilma

São Paulo - SP, 15/10/2014. Dilma Rousseff durante a Reunião com Sindicalistas. Foto: Ichiro Guerra
portalregiaooeste
janeiro21/ 2016

JEFERSON MIOLA
Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial

A agenda do impeachment arrefeceu e perdeu legitimidade no final de 2015. Até mesmo alguns integrantes do PSDB, aqueles que ainda respeitam a democracia e a Constituição – minoritários em meio a uma maioria reacionária –, passaram a defender o distanciamento do partido da agenda golpista.

A ameaça de derrubada da presidente Dilma só foi revertida em dezembro passado. Desde a reeleição em outubro de 2014 – portanto, durante intermináveis 54 semanas –, pela primeira vez o governo conseguiu acumular uma seqüência política positiva: a demissão de Levy do Ministério da Fazenda; a interrupção, pelo STF, do rito ilegal do impeachment engendrado pelo gângster psicopata que preside a Câmara, que, além dessa derrota, tem no encalço o Ministério Público pedindo sua destituição da presidência da Casa; e, especialmente, as mobilizações populares em defesa da democracia.

Às vésperas do reinício do ano legislativo e judiciário, porém, o governo dá sinais de desaproveitamento do ativo político amealhado no final do ano passado.

A substituição do Ministro da Fazenda não representou, até agora, uma efetiva mudança da trajetória do austericídio. Embora com Nelson Barbosa o vocábulo “crescimento” tenha retornado ao dicionário econômico, o governo ainda insiste na diretriz obsessiva do ajuste fiscal e nas políticas recessivas que paralisam a economia e conduzem o país à depressão.

A economia entrou numa espiral destrutiva que se retro-alimenta. A anunciada liberação de créditos, por exemplo, é importante; mas, a estas alturas, tem efeitos anulados pela queda do consumo e pela retração econômica.

A retomada dos investimentos da cadeia de gás e petróleo já não conseguirá preservar empregos e empresas e alavancar o conjunto da atividade econômica nacional, porque há uma redução astronômica dos investimentos do setor petroleiro em todo o mundo [e não só da Petrobrás], da ordem de 380 bilhões de dólares, devido à queda do preço do produto.

A vantagem competitiva que a desvalorização cambial trouxe para as exportações brasileiras tem uma contra-face danosa: o salto súbito do dólar pode causar a quebradeira de empresas que se endividaram na moeda norte-americana quando esta estava cotada abaixo de 2 reais.
Além disso, o desaquecimento da China, Estados Unidos e Europa complica a situação econômica mundial, causando impactos negativos também para a economia brasileira.

Prevê-se que em março o desemprego poderá alcançar os piores recordes históricos, só constatados nos governos anti-populares do FHC: acima de 10%, com mais de 11 milhões de pessoas desocupadas.

A gestão da crise econômica, neste contexto, torna-se dramática. É contraproducente, neste sentido, o governo insistir na espiral de medidas destrutivas que pioram a situação, ao invés de melhorá-la.

O aumento dos juros para conter uma inflação que não é de demanda, é uma falácia que arruína as finanças do país. A eficácia dos juros altos é a mesma do médico que receita a ingestão de whisky para conservar o fígado doente de cirrose: mortífera.
O superávit primário para pagar parcelas de uma dívida indecente e imoral que quanto mais é paga mais cresce, evidencia que é inadiável uma nova postura política diante deste problema estrutural do financiamento do Estado brasileiro. A cada ano, o Brasil paga mais de 700 bilhões de juros e amortizações da dívida, quase o dobro do total dos gastos previdenciários. Mas, ao invés de discutir-se a “reforma da dívida”, discute-se a reforma da previdência.

A crise confronta o governo com um conflito distributivo que ele não teve de enfrentar no período da abundância de 2003 a 2014, em que prevaleceu a dinâmica do “ganha-ganha”, ou seja, os ricos ficaram mais ricos e os pobres menos pobres.
Esta conjuntura confronta a sociedade com o dilema da escolha sobre quais setores sociais devem contribuir para a saída da crise: os endinheirados e mais favorecidos; ou os trabalhadores, pobres e desfavorecidos que batalham a vida inteira mas são sempre sacrificados?
O discurso austericida do superávit e do ajuste a qualquer preço compromete as conquistas da Constituição de 1988 ao propor a redução dos gastos obrigatórios em saúde, educação e seguridade social. Este discurso afasta o governo do principal pilar da sua sustentação e legitimidade, que garantiu a reversão da ameaça dramática de derrubada golpista.
O enfraquecimento e a deslegitimação da agenda do impeachment não é garantia automática de tranqüilidade para os três anos restantes do mandato de Dilma.

Se o governo optar pelo caminho da austeridade, do ajuste e das reformas regressivas na previdência e na área trabalhista, desperdiçará o ativo político alcançado no final de 2015. E, assim, poderá ficar débil e isolado diante da brutal ofensiva conservadora que tem como objetivo estratégico inviabilizar o governo.
Da Carta Maior

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