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Ministra do STF nega pedido de Lula contra decisão de Gilmar

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária,  para a análise e julgamento de processos em pauta. Na foto a ministra Rosa Weber (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
portalregiaooeste
março23/ 2016

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber negou, nesta terça-feira, pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de juristas ligados ao PT para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que manteve com o juiz Sergio Moro as investigações contra o petista na Lava Jato.

Rosa argumentou que o entendimento do STF é que não cabe habeas corpus para questionar decisão monocrática de ministro do Supremo. A ministra afirmou também que não fez juízo de mérito. “Pontuo que, em todas as oportunidades nas quais a questão me foi submetida, em colegiado desta casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ contra ato de ministro deste Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, não ultrapassando por qualquer ângulo o juízo de cognoscibilidade [mérito], a despeito da delicadeza e complexidade do tema de fundo, nego seguimento ao presente habeas corpus”, disse Rosa.

Na ação, os defensores afirmaram que ao manter as investigações de Lula com Moro, Gilmar extrapolou sua competência, uma vez que cabe ao ministro Teori Zavascki decidir sobre os casos relacionados a Operação Lava Jato. A ação alegava ainda que Mendes se antecipou e tratou do mérito do caso antes de proferir decisão, abordando a questão fora dos autos. A defesa ainda pode recorrer da decisão da ministra.

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