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Maioria dos ministros do STF é contra chapa de Cunha no impeachment

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante sessão plenaria (Valter Campanato/Agência Brasil)
portalregiaooeste
março17/ 2016

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quarta-feira, dia 16, os recursos movidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tentavam mudar o rito do processo de impeachment que tramita contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Os 11 ministros, seis já manifestaram seu voto contrário aos embargos movidos por Cunha. A rejeição dos recursos confirmou a decisão de que a eleição da comissão especial do impeachment deverá ser feita a partir da indicação de líderes partidários e chancelada pelo voto aberto, e que o Senado tem poder de barrar um processo de impeachment iniciado pela Câmara.

Os ministros que votaram contra os embargos movidos por Cunha foram: Roberto Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Até o momento, apenas o ministro Dias Toffoli votou a favor dos recursos movidos por Cunha.

A rejeição dos recursos confirma a decisão de que a comissão especial do impeachment deverá ser composta pela indicação dos líderes partidários e impede a eleição de uma “chapa avulsa”, como tentou fazer Cunha.

A comissão do impeachment deverá ser composta por 65 deputados, que vão decidir pela abertura ou não. O parecer deverá ser votado pela comissão e depois submetido ao Plenário da Câmara. Para ser aberto, o processo de impeachment precisa ser aprovado por dois terços dos deputados (342 dos 513).

A decisão desta quarta-feira também rejeitou a possibilidade voto secreto na eleição da comissão especial do impeachment e reafirmou a possibilidade de o Senado barrar a abertura do processo.

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