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Lins veta isenção de IPTU em ruas que alagam e libera 50% para vias com feiras

enchentes
portalregiaooeste
agosto15/ 2018

Além do desgaste político causado por secretários municipais com processos na Justiça ou que não estão desempenhando suas funções de acordo com os anseios da população, agora, uma cochilada do prefeito Rogério Lins (PODEMOS) deve render enorme prejuízo no orçamento público municipal. Ele perdeu o prazo de 15 dias, e não conseguiu vetar a tempo o projeto que diminui a arrecadação do município por conceder 50% Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à imóveis localizados em ruas de feiras-livres. O presidente da Câmara, Elissandro Lindoso (PSDB), não perdeu tempo e promulgou a Lei. Conclusão, quem mora em ruas com feiras-livres terão desconto de 50% no IPTU, mas quem residem em vias que alagam, não.

Na edição de sexta, da Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO) o presidente da Câmara, Lindoso promulgou o projeto de lei complementar do vereador Tinha di Ferreira (PTB) que estabelece desconto de 50% no pagamento do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano à imóveis localizados em ruas de feiras-livres. O problema é que, segundo o próprio prefeito em entrevista a um jornal da cidade, projetos sobre isenção, remissão ou que concedem descontos de IPTU devem ser vetados porque “os vereadores não podem criar leis que aumentem ou diminuam recursos para a cidade e nem mesmo gerem despesas para a municipalidade”.

Mas como o prefeito “dormiu no ponto”, o projeto que deveria ser vetado, virou Lei. Lins teria 15 dias para vetar ou sancionar o projeto, porém não foi feito nem uma coisa e nem outra, abriu margem para a proposta ser promulgada pelo presidente da Câmara.

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