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Lins quer parceria com o Estado para atender ex-detentos

Foto: Flickr PMO
Ivan Cruz
portalregiaooeste
agosto27/ 2018

O prefeito Rogério Lins (PODE) protocolou projeto de lei na Câmara de Osasco, na tarde de segunda, 27, que propõe convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, para a implantação de uma Unidade de Atendimento de Reintegração Social para a execução do Programa de Penas e Medidas Alternativas. Se aprovado, a cidade vai atender pessoas que cometeram delitos considerados de baixo potencial ofensivo e foram condenados pelo Judiciário a prestar serviços à comunidade, possibilitando a reinserção no mercado.

O Programa é responsável por acompanhar e fiscalizar presos que foram colocados em liberdade, mas que estão sujeitos a pena ou medida alternativa, como, prestação de serviços à comunidade.

De acordo com a justificativa do prefeito ao projeto, os esforços dos entes públicos são necessários para mudar a situação em que se encontra o sistema penitenciário na atualidade. “A recuperação do indivíduo é o grande objetivo. De modo que a reintegração social deve ser efetivada por meio do trabalho e da assistência dos órgãos que possam propiciar nessa ressocialização”.

Lins conhece bem o sistema penitenciário do Estado. Em dezembro de 2016, foi preso na Penitenciária de Tremembé, após passar duas noites na cadeia pública de Osasco. Ele estava foragido, depois de ter a prisão preventiva decretada em operação do Ministério Público. Lins e mais 13 vereadores foram acusados de contratar funcionários públicos fantasmas.

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