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Justiça libera uso de balas de borracha pela PM em manifestações

Bala de borracha
portalregiaooeste
novembro09/ 2016

O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu os efeitos da decisão, tomada em primeira instância, que limitava a atuação da Polícia Militar em manifestações públicas. Entre os pontos que deixam de vigorar, estão o uso de balas de borracha por policiais. No despacho, Paulo Dimas Mascaretti, presidente do TJ-SP, argumentou que a manutenção da sentença “cria embaraços à regular atividade policial no desempenho de sua missão institucional”.

Já na conclusão do despacho, o presidente do TJ-SP afirma que “padronizar e burocratizar determinadas condutas, tolhendo a atuação da Polícia Militar e, inclusive, impedindo-a de utilizar meios de defesa, como pretende a Defensoria Pública, coloca em risco a ordem e a segurança pública e, mesmo, a vida e a segurança da população e dos próprios policiais”. A decisão atendeu pleito da Procuradoria Geral do Estado.

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