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Justiça derruba decisão da Cetesb e libera uso do aterro de Osasco

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portalregiaooeste
abril20/ 2017

A Prefeitura de Osasco obteve uma importante vitória na Justiça: a desinterdição do aterro sanitário da cidade, que havia sido fechado, na terça-feira, pela Cetesb. A decisão em favor da administração municipal, derrubando a decisão da companhia estadual, foi do juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Osasco.

“O pleito se revela viável porquanto é óbvia a consequência relativa à interrupção da coleta de lixo. É bem verdade que a Cetesb alega a exaustão do aterro sanitário ora em uso em Osasco. Mas, por outro lado, deve-se considerar que o local vem sendo utilizado todos esses anos sem ocorrência de acidentes, segundo o que informou o autor”, sentenciou o juiz.

Com a interdição, sob alegação de que o aterro funcionava com lixo acima de sua capacidade, o serviço de coleta de lixo foi interrompido. Segundo a prefeitura, 30 bairros foram afetados. A situação só foi normalizada nesta quinta-feira, após a administração municipal destinar o lixo para um aterro em Perus, na Capital.

Agora, a prefeitura estuda acionar, também via Justiça, a empresa Ecoosasco, que opera o aterro e o serviço de coleta, e a administração, do ex-prefeito Jorge Lapas, pelo não cumprimento de um termo de ajustamento de conduta para regularizar essa situação, e que deveria ter sido acatado em 2016.

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