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Justiça condena secretária de Lins a devolver recursos aos cofres públicos

Renata - Comunicação
portalregiaooeste
agosto09/ 2018

A secretária de Comunicação Renata Poletti de Sousa, proprietária da empresa Rango Publicidade LTDA, foi condenada por improbidade administrativa e deverá ressarcir a Prefeitura de Caetano do Sul. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre as irregularidades em contrato firmado, em 2016, com a administração pública, foi publicada no final de julho. Os valores ainda serão definidos pela justiça, mas só de honorários advocatícios, já que perdeu a ação, terá que desembolsar R$ 20 mil.

As suspeitas sobre a empresa de Poletti, foram levantadas pela forma relâmpago que se estabeleceu no município. Em apenas três meses, a Rango se instalou, mudou de atividade e ganhou licitação para gerir cerca R$ 13 milhões de recursos públicos. Depois de tentar emplacar sua agencia e ser denunciada ao Ministério Público, Poletti veio parar em Osasco pelas mãos do prefeito Rogério Lins. Assumiu como secretária-adjunta e depois da exoneração de Franz Felipe, no mês de julho, ela assumiu a pasta.

Em 2015, a empresa de Poletti, recém-criada e recém-transferida para São Caetano, foi vencedora de uma licitação, no valor de quase R$13 milhões, firmado com a prefeitura da cidade do ABC para prestar serviços de comunicação. A licitação, no entanto, foi questionada por outros concorrentes e virou alvo de investigação do Ministério Público, que determinou a suspensão do contrato, após dois meses em vigor, e a proibição de qualquer pagamento à empresa, devido a irregularidades.

A decisão do MP partiu de uma ação popular, movida pelo advogado Adauto Reggiani, apontando “vício no ato administrativo em virtude do direcionamento da licitação”. De acordo com a ação, Renata virou a única proprietária da empresa logo após a publicação do edital de abertura da concorrência. Para completar, antes de participar dessa licitação, a empresa nunca havia prestado serviços de publicidade. Seu cadastro era de produção de banners, encadernação de documentos e impressões digitais. A Rango, de Renata, foi acusada ainda de apresentar certificados irregulares para atender os requisitos do edital

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