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Justiça bloqueia bens e quebra sigilo de ex-prefeito de Osasco

Emidio souza
portalregiaooeste
março12/ 2016

A Justiça decretou bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente estadual do PT paulista, Emidio Pereira de Souza, em ação de improbidade. Segundo a ação, o petista, que também é ex-prefeito de Osasco, teria firmado convênio sem licitação com o Instituto Cidad, em 2010, no valor de R$ 1,5 milhão, quando estava à frente do município.

A decisão é do juiz José Tadeu Picolo Zanoni, do Fórum de Osasco. Em sua decisão, ele avalia que a Promotoria aponta “fatos graves que, realmente, justificam a concessão das medidas”. A ordem, datada de 7 de março, atinge o montante de R$ 4,2 milhões, conforme pedido da Promotoria, e abrange ainda outros 12 investigados, incluindo Estanislau Dobbeck, ex-secretário de Finanças de Osasco, e Renato Afonso Gonçalves, ex-secretário de Assuntos Jurídicos, ambos da gestão Emídio.

O objeto da ação é um convênio firmado em 24 de setembro de 2010 pela gestão Emidio com o Instituto Cidad destinado à “cooperação técnico-financeira para pesquisa na área de finanças públicas”. Seis dias depois de firmado o convênio, a prefeitura teria efetuado pagamento de R$ 1,1 milhão ao Instituto Cidade. Em 17 de dezembro de 2010 foram pagos mais R$ 300 mil. Os promotores advertem que o Instituto não detinha capacitação para justificar a dispensa de licitação pelo critério da “notória especialização”.

A investigação mostra ainda que o Instituto repassou os valores “a terceiros” – outras pessoas jurídicas. Os promotores ressaltam que a redistribuição de recursos era vetada. A ação contra Emidio, seus ex-secretários e os outros citados destaca que o Tribunal de Contas do Estado condenou o Instituto a devolver ao município o valor de R$ 1.402.617.14, devidamente corrigido.

Em sua página no Facebook, Emidio publicou uma resposta ao processo, destacando que, em seu governo, promoveu “imensas e reconhecidas transformações” e cuidou também de recuperar as receitas do município. “Para atingir tais objetivos, realizei amplo programa de modernização administrativa, informatização da secretaria de Finanças, agilização e transparência de processos, criação do Controle Interno, e um novo Código Tributário.

O resultado foi a quadruplicação do orçamento da Prefeitura, a queda da inadimplência no pagamento de impostos e um melhor equacionamento da dívida do município”, destaca. “Os convênios com entidades, para o atingimento dessas metas, era uma imperiosa necessidade, vez que a Prefeitura não dispunha de quadro técnico próprio qualificado e especializado para a amplitude da tarefa”, detalhou. Emidio destacou ainda que, como prefeito, assinou contratos e convênios de várias secretarias, “mas sempre após me certificar de que todo o disposto em lei foi cumprido, através de prévia análise dos órgãos técnicos responsáveis”.

Ele ressaltou também que ficou sabendo do bloqueio de seus bens pela imprensa, já que não foi citado ou notificado para defesa. “Com relação à decisão do juiz de primeira instância, respeito-a, mas exercerei meu direito de recurso às instâncias superiores para reformá-la, sempre em busca da plenitude da Justiça”, finalizou.

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