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Isenção de ICMS para taxistas é prorrogada até abril de 2019

Táxi 1
portalregiaooeste
outubro31/ 2017

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira decreto que prorroga até abril de 2019 a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. A isenção do imposto, de 12% no Estado de São Paulo, terá vigência até 30 de abril para as saídas promovidas pelos fabricantes de automóvel e para as vendas realizadas pelas concessionárias. “A cada dois anos eles podem substituir o carro sem pagar o ICMS. Isso mantém uma frota nova com mais conforto e mais segurança para os usuários de táxi e também para o próprio taxista”, afirmou o governador Geraldo Alckmin. “A isenção vale para o ICMS e também para o IPVA”, completou o governador. A medida vai beneficiar cerca de 60 mil taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual (MEI) no Estado.

Para ter direito à isenção, o profissional precisa exercer há pelo menos um ano a atividade de condutor autônomo de automóvel de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), e que não tenha comprando nos últimos dois anos veículo com a isenção do ICMS. Além disso, o taxista deve apresentar comprovação de que possui licença para o exercício da atividade e a cópia da autorização expedida pela Receita Federal do Brasil concedendo isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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