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Gilmar Mendes diz que é preciso corrigir abusos nas delações premiadas

Gilmar Mendes
portalregiaooeste
novembro17/ 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, nesta quinta-feira, dia 16, que é preciso corrigir abusos na celebração de acordos de delação premiada formalizados pelo Ministério Público Federal (MPF). O comentário foi feito após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) acordo de colaboração do publicitário Renato Pereira, responsável por campanhas eleitorais do PMDB do Rio de Janeiro, entre elas as do ex-governador Sérgio Cabral e do atual governador, Luiz Fernando Pezão. Segundo Mendes, o Supremo discute há muito tempo o aperfeiçoamento das delações, no entanto, eventuais erros não podem contaminar o mecanismo de investigação. “É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por conta dos abusos. É preciso corrigir os abusos”, afirmou.

Na terça-feira, Lewandowski devolveu à PGR pedido de homologação do acordo de Renato Pereira e pediu que algumas cláusulas sejam revistas pela PGR. O ministro não concordou com cláusulas que foram fechadas pela PGR durante a gestão do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por entender que a maioria dos benefícios não pode ser concedida pelo Ministério Público. Para Lewandowski, o perdão de penas privativas de liberdade e a suspensão do prazo prescricional somente podem ser determinadas por meio de sentença judicial.

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