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Escolas particulares têm antecipado as férias dos professores. Isso está correto?

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Jucelene Oliveira
março30/ 2020

Texto: Diretoria do Sinprosasco

Como já é de conhecimento dos professores e dos trabalhadores de maneira geral, a Medida Provisória (MP 927/20) publicada em edição extra no Diário Oficial da União no dia 22/03, na calada da noite, traz um texto que prevê uma série de mudanças e flexibilizações nas relações trabalhistas neste período de calamidade pública, decretado até 31 de dezembro em razão da Covid-19.

Com isso, os professores estão angustiados em razão da grande maioria das escolas do setor privado (da base de atendimento do Sinprosasco) terem determinado a antecipação das férias para abril, a partir desta semana, justamente amparadas pela MP 927.

O que os professores têm questionado ao Sinprosasco é se a antecipação das férias está correta ou não. Ressaltamos que antes da aprovação desta medida as escolas não poderiam agir dessa maneira (antecipar as férias), uma vez que a CCT é a lei máxima que rege as condições de trabalho dos docentes e, de acordo com a cláusula 41, as férias são gozadas em julho.

Neste momento, entretanto, as escolas que optarem pela antecipação das férias estão juridicamente amparadas pela MP 927. A orientação dela em seu artigo terceiro é de que os empregadores possam adotar algumas medidas, entre elas II – a antecipação de férias individuais e III – a concessão de férias coletivas.

Em outras palavras, as escolas estão amparadas por esta determinação que vale 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Ela só deixa de valer se o Congresso Nacional não aprová-la em votação.

Ela prevê a antecipação das férias (gozadas em julho) para o mês de abril ou outro, sem o pagamento de 1/3 de férias, como é previsto na CLT. Esse pagamento pode ser realizado junto com a segunda parcela do décimo terceiro, em dezembro de 2020.

Na prática, vai totalmente contra os direitos conquistados na CCT com muita luta e união ao longo de anos de negociações com o sindicato patronal.

O Sinprosasco pede e orienta que os professores se documentem, guardando e-mails, mensagens trocadas no WhatsApp e toda e qualquer outra forma de comunicação que a escola esteja usando, para tentarmos – em um futuro próximo – provar na Justiça do Trabalho que os professores foram obrigados a trabalhar também nas férias, já que muitas escolas estão pedindo que eles atendem alunos e pais e que produzam atividades pedagógicas. Isso fere complemente a Convenção Coletiva de Trabalho.

Ressaltamos que esta MP diz que “as férias sejam antecipadas”, mas não abre possibilidade para que os professores tenham de realizar atividades pedagógicas on-line ou de qualquer outra natureza. Férias são férias, ou seja, período de descanso. O professor não pode ser requisitado para trabalhar.

Novamente o Sinprosasco se coloca à disposição da categoria por meio do e-mail duvidas@sinprosasco.org.br e todos os nossos canais on-line de atendimento (site, redes sociais, grupos do WhatsApp).

É preciso ter em mente que a culpa não é do sindicato e nem do professor. Estamos de mãos atadas neste momento. Temos de nos unir mais do que nunca para tentar conter todas as investidas negativas contra a categoria protagonizadas pelo atual governo.

Para mais informações, acesse nosso site: www.sinprosasco.org.br e nos siga nas redes sociais: facebook.com/sinprosasco/ e instagram.com/sinprosasco/.

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