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Empresas privadas devem R$450 milhões à União, aponta CPI da Previdência

Edilson Rodrigues/Agência Senado
portalregiaooeste
outubro24/ 2017

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado da Previdência concluiu a leitura do relatório do senador Hélio José (Pros-DF), apresentado nesta segunda-feira. De acordo com o documento, a Previdência são sofre com um déficit, mas sim com má gestão de recursos. A comissão também apurou que empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência – além disso, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apenas R$ 175 bilhões são relativos a débitos recuperáveis. Já os outros R$ 275 bilhões devidos pelos grupos privados não vão voltar aos cofres públicos.

“Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente. Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro – pois, além de não repassar o dinheiro à Previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”, diz trecho do relatório.

Uma das sugestões do documento é elevar para R$ 9.370,00 o teto de benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 5.531,31. O presidente da comissão de inquérito, o senador Paulo Paim (PT-RS) deu mais prazo de análise aos pares de colegiado (vista coletiva) e ainda não definiu quando o texto final será levado a votação. Mas, segundo ele, o trabalho será encerrado dentro do prazo inicialmente previsto, 6 de novembro.

O texto não pede indiciamentos, mas propõe dois projetos de lei e três propostas de emenda constitucional (PECs), entre elas, uma que proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) às receitas da seguridade social.

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