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Dodge quer revogar medidas que “afrouxaram” punição ao trabalho escravo

25/09/2017- Brasília- DF, Brasil- A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, na solenidade de posse de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público 
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
portalregiaooeste
outubro19/ 2017

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira, ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a revogação da portaria que modificou regras do combate ao trabalho escravo. Dodge entregou um ofício ao ministro, além de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o governo volte atrás na medida.

No documento, ela destaca que a portaria cria um “retrocesso nas garantias básicas”. Já o parecer do MPF e do MPT diz que a medida “traz conceitos tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo, sobretudo de condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas, em descompasso com a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal”.

Dentre as medidas da portaria, está a determinação de que a “lista suja” — que traz os empregadores autuados pelo crime — seja divulgada “por determinação expressa” do ministro do Trabalho ou do eventual titular da pasta. Antes, essa decisão cabia à área técnica e era feita regularmente. O documento traz ainda novos conceitos de práticas ligadas ao trabalho análogo à escravidão. Para que sejam caracterizadas a jornada excessiva ou a condição degradante, por exemplo, agora terá que haver a restrição de liberdade do trabalhador.

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