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Delação de Funaro pode anular impeachment de Dilma

Brasília - Presidenta Dilma Rousseff participa da cerimônia de anúncio da prorrogação da permanência dos médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros no Programa Mais Médicos (José Cruz/Agência Brasil)
portalregiaooeste
outubro17/ 2017

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), que adicione o depoimento de Lúcio Funaro, durante acordo de delação premiada, em um mandado de segurança que pede a anulação do processo de impeachment sofrido por ela no ano passado.

Seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, também divulgou nota, nesta segunda-feira, em que afirma que o processo de impeachment “foi nulo” e que a saída da ex-presidente do mandato foi motivada por “decisões imorais e ilegais” do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O impeachment foi aprovado no Senado em agosto de 2016, depois de passar também pela Câmara, na época presidida por Cunha. Em seu depoimento, Funaro afirma que Cunha usou dinheiro de propina para “comprar” votos contra Dilma. Ela foi condenada à perda do cargo pelo crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Legislativo e ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, com atraso de pagamentos ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra.

Em depoimento ao Ministério Público, Funaro disse que em 2016, repassou R$ 1 milhão a Cunha para que o então presidente da Câmara pudesse “comprar” votos pela saída de Dilma.

Confirma a nota da defesa de Dilma

1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3. A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff

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