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Defesa de Temer afirma que nova denúncia é “tentativa de golpe”

Temer
portalregiaooeste
outubro05/ 2017

“Tentativa de golpe”, “peça armada” e baseada em “provas forjadas”. Essas foram algumas das classificações dadas pelo advogado de defesa do presidente Michel Temer, Eduardo Carnelós, à denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o peemedebista, por organização criminosa e obstrução de Justiça. As afirmações foram feitas durante entrega da defesa, na Câmara dos Deputados, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Está nas mãos dos deputados definir se autorizam ou não o andamento das acusações no Supremo Tribunal Federal (STF). Na mesma denúncia são acusados os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, que também entregaram suas defesas nesta quarta. Com isso, começou a contar o prazo de cinco sessões de plenário para que a CCJ emita e vote um parecer recomendando a continuidade ou a rejeição das acusações. Após essa etapa, o relatório será encaminhado ao plenário, para votação.

Para que as acusações tenham andamento no STF, é necessário o apoio de ao menos 342 dos 513 deputados. A partir daí, os ministros do STF votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, ele é afastado do cargo por 180 dias. O presidente só perde o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo. Nesse caso, quem assume o cargo é o presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. Já no caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, que fica suspensa, mas não arquivada. O processo só poderia ser retomado após o fim do mandato do presidente.

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