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Defesa de Lula e 6 juristas pedem para STF suspender decisão de Mendes

São Paulo - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ato na Avenida Paulista contra o impeachment e a favor da democracia (Juca Varella/Agência Brasil)
portalregiaooeste
março22/ 2016

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula impetrou, junto com outros seis juristas, habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Gilmar Mendes que barrou a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil.

Na última sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula sob o argumento de que ele foi nomeado para ter foro privilegiado garantido e, assim, tirar as investigações sobre o petista das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Com a posse no ministério, Lula seria investigado exclusivamente pelo STF. Na mesma decisão, Mendes determinou a investigação do ex-presidente seja mantida com Moro.

O argumento da ação da defesa é que Gilmar Mendes impôs “constrangimento” a Lula porque foi além do que pediram as ações, que queriam suspender a nomeação, ao determinar o retorno do processo para o juiz do Paraná Sérgio Moro.

No habeas corpus, a defesa pede a anulação do trecho da decisão de Gilmar Mendes que devolveu o processo a Moro. O pedido ainda será distribuído a um relator, que será responsável pela análise da liminar (decisão provisória). Além dos advogados de defesa de Lula, assinam o documento Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

No sábado(19), os advogados de defesa de Lula já haviam enviado ao ministro do Supremo Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil. A defesa entende que o fato de Teori ser o relator da Operação Lava Jato no tribunal faz com que, “ao menos provisoriamente”, ele seja o ministro responsável para analisar o caso.

Um terceiro pedido já feito pela defesa solicitou que o Supremo proíba o juiz do Paraná Sérgio Moro de investigar Lula e questionou a divulgação de conversas interceptadas de Lula e outras pessoas, entre elas a presidente Dilma Rousseff. A defesa também pede investigação para apurar se houve crime no grampo e na divulgação das conversas.

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