• Hoje é: terça-feira, setembro 19, 2017

Dalmo Dallari: condenação de Lula não tem fundamento legal

Dalmo Dallari
portalregiaooeste
julho16/ 2017

247

“A condenação de Lula pelo Juiz Sérgio Moro em processo criminal, sem que na sentença tenha sido apontada a prática de qualquer crime, é manifestamente ilegal, não devendo prevalecer. Além disso, a condenação sem fundamento legal deixa também evidente a motivação política da decisão, o que configura um comportamento inconstitucional do Juiz Sérgio Moro, sujeitando-o a uma punição pelos órgãos superiores da Magistratura”, escreve Dalmo Dallari, professor de Direito da USP, em artigo no jornal do Brasil.

O jurista critica ainda o excesso de argumentos “desnecessários” na “longuíssima” decisão do juiz de Curitiba.

“Numa decisão longuíssima, absolutamente desnecessária quando a acusação especifica o crime cometido pelo acusado, o Juiz Moro dá muitas voltas, citando fatos e desenvolvendo argumentos que não contêm qualquer comprovação da prática de um crime que teria sido cometido por Lula. E sem qualquer base para uma fundamentação legal chega à conclusão condenando o acusado. Evidentemente, a base para a condenação não foi jurídica e um conjunto de circunstâncias leva inevitavelmente à conclusão de que a motivação foi política, o que configura patente inconstitucionalidade”, diz Dallari.

big banner