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Comissão Especial aprova Reforma da Previdência

Sessão da comissão especial da reforma da Previdência Social
portalregiaooeste
maio05/ 2017

A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara aprovou nesta quarta-feira o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria. Mas a aprovação envolve apenas o texto base e não os destaques, que ainda serão analisados. O parecer recebeu 23 votos favoráveis e 14 contrários. O texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. Depois que a votação for concluída na comissão, o texto seguirá para o plenário. Por se tratar de uma proposta de alteração na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos de

votação.
Confira os principais pontos:
Idade mínima
62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição.
Benefício integral
40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da aposentadoria corresponderá 70% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.
Pensões
Mantida vinculação ao salário mínimo, com possibilidade de acumular aposentadoria e pensão, com o limite de até dois salários mínimos.
Funcionários Públicos
Idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.
Professores
Idade mínima fixada em 60 anos, com 25 anos de contribuição

O voto dos integrantes da comissão:
A favor
Carlos Marun (PMDB-MS)
Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Mauro Pereira (PMDB-RS)
Adail Carneiro (PP-CE)
Julio Lopes (PP-RJ)
Maia Filho (PP-PI)
Carlos Melles (DEM-MG)
Pauderney Avelino (DEM-AM)
Junior Marreca (PEN-MA)
Vinicius Carvalho (PRB-SP)
Prof VictorioGalli (PSC-MT)
Alexandre Baldy (PTN-GO)
Aelton Freitas (PR-MG)
Bilac Pinto (PR-MG)
Magda Mofatto (PR-GO)
Reinhold Stephanes (PSD-PR)
Thiago Peixoto (PSD-GO)
Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
Marcus Pestana (PSDB-MG)
Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Arthur O. Maia (PPS-BA)
Evandro Gussi (PV-SP)
Contra
Givaldo Carimbão (PHS-AL)
Arnaldo Faria Sá (PTB-SP)
Paulo Pereira (SD-SP)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Assis Carvalho (PT-PI)
José Mentor (PT-SP)
Pepe Vargas (PT-RS)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Eros Biondini (PROS-MG)
Bebeto (PSB-BA)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Assis do Couto (PDT-PR)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Alessandro Molon (Rede-RJ)

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