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Comissão da Câmara aprova parecer favorável ao impeachment de Dilma

Brasília - A comissão especial que analisa denúncia contra a presidenta Dilma Rousseff vota parecer do relator Jovair Arantes, que apontou que Dilma precisa ser julgada pelo Senado por crime de responsabilidade fiscal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
portalregiaooeste
abril12/ 2016

Com 38 votos favoráveis e 27 contrários, a Comissão Especial do Impeachment da Câmara Federal aprovou, após 10 horas de sessão, nesta segunda-feira, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que defende a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Com esse sinal verde, o parecer segue para votação no plenário da Casa. Ela deve começar nesta sexta-feira, dia 15, e avançar durante o final de semana.

A sessão contou com defesa da presidente feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que avaliou o texto apresentado por Jovair como “nulo” e afirmou que o parecer é a “maior prova de inocência da presidente Dilma”. Ainda segundo ele, o relatório aborda fatos que envolvem a Operação Lava Jato – que não é objeto do pedido em análise. “Há uma transgressão do devido processo legal. Há uma ofensa clara ao direito de defesa”, reclamou Cardozo, ao argumentar que o relatório é superficial e não faz nenhuma acusação direta contra a presidente.

Já Jovair ressaltou que “não há mais clima para esse governo” e que “ninguém mais acredita” no Executivo. De acordo com o deputado, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e levantamentos do Banco Central confirmam que o governo “deu roupagem” às contas e usou irregularmente instituição financeira para pagamento de despesas de responsabilidade do governo e acrescentou que há indícios de que os atos tiveram o conhecimento da denunciada. A duração da sessão foi longa porque houve pronunciamento dos deputados. E, alguns, geraram discussões acaloradas.

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