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Com 3,5 mil multas, Lei Antifumo completa 7 anos em vigor

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portalregiaooeste
maio09/ 2016

A Lei Antifumo paulista completou 7 anos em vigor. Nesse período, levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que foram realizadas mais de 1,5 milhão de inspeções e aplicadas 3.520 multas em estabelecimentos comerciais. Já o cumprimento da medida foi de 99,7% dos estabelecimentos vistoriados desde agosto de 2009, quando a restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo passou a vigorar, se enquadraram na legislação.

A legislação proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. A multa é de R$ 1.777,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.

“A lei tem um importante caráter de prevenção e promoção da saúde, garantindo ambientes livres de tabaco e combatendo, principalmente, o tabagismo passivo, que é a terceira causa de morte evitável no mundo. A população paulista entendeu e apoiou, e o resultado se reflete no alto índice de cumprimento pelos estabelecimentos comerciais em todo o Estado”, afirma a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.

Um estudo realizado pelo Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da FMUSP revelou que multiplicou por três a velocidade com que caíram o número de internações por doença cardiovascular e acidente vascular cerebral após a entrada em vigor da Lei Antifumo no Estado de São Paulo, em agosto 2009. O estudo é o primeiro do gênero já realizado no Brasil e usou como base as internações por doença cardiovascular e por acidente vascular cerebral ocorridos no SUS antes e depois da Lei Antifumo.

De acordo com a pesquisa, no período entre agosto de 2005 e julho de 2009, a queda na taxa de internação por essas doenças era de 1% ao ano. De agosto de 2009 a julho de 2010, essa queda foi três vezes mais rápida, atingindo 3% ao ano.

“São números muito significativos e comprovam a eficácia da Lei Antifumo. A lei teve um impacto significativo na redução dos males causados pelo fumo passivo e também ajudou quem queria parar de fumar. O resultado foi a queda das internações”, afirma a cardiologista Jaqueline Scholz, diretora do ambulatório de tratamento do tabagismo do InCor.

Estudo anterior também realizado pelo Incor em cerca de 700 estabelecimentos do Estado, como bares, restaurantes e casas noturnas, revelou que houve uma redução de até 73,5% nos níveis de monóxido de carbono no interior desses ambientes. Os frequentadores e funcionários desses estabelecimentos foram alguns dos beneficiados pela lei.

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