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Câmara e Tribunal rejeitam contas de Jorge Lapas, que fica inelegível

lapas1024
portalregiaooeste
março21/ 2018

 

A Câmara de Osasco rejeitou na terça-feira, 20, as contas de 2014 do ex-prefeito Jorge Lapas (PDT). Com isso, o legislativo endossa o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que já havia reprovado as contas. Segundo a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo no TCE, Lapas errou ao não aplicar R$ 4.739.440,95 de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

No recurso que apresentou ao TCE, a defesa do ex-prefeito afirmava que parte destes recursos foi usada em atividades como o desfile cívico de 7 de setembro, teatro, música, dança e equoterapia. A relatora não aceitou a argumentação.

Como as contas foram rejeitadas pelo TCE, que é um órgão colegiado, Lapas passa a ser inelegível, não podendo disputar as eleições deste ano. O ex-prefeito pode recorrer e a decisão final caberá à Justiça Eleitoral.

Esta já é a segunda vez que Câmara e Tribunal rejeitam contas do ex-prefeito. As primeiras rejeitadas foram as de 2013, também por problemas com o Fundeb. “O Tribunal de Contas precisa seguir uma lei que foi estabelecida. Eles não podem fugir disso. Fica muito ruim pra gente ter que julgar sem ter o respaldo da própria lei, já que o tribunal segue as regras previamente estabelecidas. Sinto-me incomodado em aprovar algo que o tribunal já disse que está equivocado”, disse o vereador Rogério Santos (PODEMOS).

As atividades citadas pela defesa de Lapas, segundo a conselheira, deveriam ser consideradas inerentes à cultura e não a educação. Ao falar da equoterapia, em entrevista ao jornal Diário da Região, afirmou: “A despeito de sua inegável importância, o método interdisciplinar entre a saúde, educação e equitação (esporte) de modo que estando difusas as áreas abrangidas, torna impossível e não há como estabelecer propriamente definição do quanto é aproveitado ao ensino e, desse modo, não podendo ser computado nos investimentos constitucionais”.

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