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Câmara e Senado correm para aprovar reforma política

Palácio do Congresso Nacional
portalregiaooeste
outubro05/ 2017

Quinta-feira agitada em Brasília. O Senado aprovou projeto de reforma política que, dentre as principais determinações, fixa limites de custos de campanha e regulamenta a distribuição do fundo eleitoral. O texto também havia sido aprovado pela Câmara na madrugada desta quinta, sem votação nominal, e foi enviado às pressas ao Senado, pois o prazo para que mudanças nas regras eleitorais entrem em vigor 2018 acaba neste fim de semana, um ano antes das próximas eleições.

Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer. Com o intuito de aprovar o projeto nesta quinta, os senadores excluíram um trecho da proposta que permitia desconto de 90% de multas eleitorais devidas por partidos políticos e pessoas jurídicas.

Antes de aprovar este projeto, Senado e Câmara já haviam aprovado outra proposta, que criou o fundo eleitoral, que será utilizado pelos partidos para financiar as campanhas eleitorais, e será composto de recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018.

Os deputados incluíram na proposta aprovada nesta quinta os critérios para a distribuição dos valores: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na última eleição para a Câmara dos Deputados; 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017; e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

O texto também permite que os candidatos comecem em 15 de maio do ano eleitoral a fazer a arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo na internet. Hoje, a arrecadação só pode começar em meados de agosto. Além disso, estabelece que, para as eleições de 2018, o limite total de gastos para a campanha de cada candidato à Presidência da República será de R$ 70 milhões. Na campanha para o segundo turno, se houver, o limite de gastos de cada candidato será de 50% do valor total previsto. Já para campanhas de governador e senador o limite vai variar, de acordo com o número de eleitores nos estados, no limite entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões para governador e R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões para senador. Para deputado federal, o limite de gastos será de R$ 2,5 milhões, independentemente do estado. Já para estadual, de R$ 1 milhão.

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