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Câmara deve destravar a pauta e retomar discussão sobre aborto

Foto_Luis Macedo_Camara dos Deputados
portalregiaooeste
novembro20/ 2017

Após uma semana de recesso por causa do feriado da Proclamação da República, a Câmara dos Deputados volta aos trabalhos com dez medidas provisórias trancando a pauta de votação. O Congresso Nacional deve votar oito delas até o fim de novembro, quando expira o prazo de análise das MPs pelos deputados e senadores. Entre as medidas encaminhadas pelo governo que trancam a pauta está a que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas e da transferência de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outra medida que pode ser votada é a que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e licença sem remuneração com pagamento de incentivo para servidores do Poder Executivo federal. Em paralelo, os deputados que integram a base governista ainda se articulam para retomar a tramitação da reforma da Previdência.

Nesta terça-feira, os deputados também devem concluir na comissão especial a análise da PEC 381/2015, que trata da ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros e acrescenta na Constituição que a vida é inviolável desde a concepção do feto. A proposta reforça a criminalização da interrupção da gravidez contida no relatório em análise pela comissão. O texto-base da proposta já foi aprovado, e na próxima reunião o colegiado pode votar os destaques ou sugestões de mudanças apresentadas ao texto.

Concluída esta etapa, a proposta segue para análise do plenário.

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