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Câmara aprova regulamentação do Uber e prefeito comemora

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portalregiaooeste
outubro12/ 2017

A Câmara Municipal de Osasco aprovou em segunda votação, na sessão da terça-feira, o Projeto de Lei 10/2017, de autoria do Executivo, que regulamenta os aplicativos para transporte individual de passageiros, como a Uber. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Rogerio Lins. Antes mesmo de assinar a lei, ele já comemorou, nas redes sociais, a medida.

“Osasco passa a ser uma das primeiras cidades do Brasil com regulamentação para o Uber, aplicativo que tem mais de 80% de aprovação da população. O projeto de lei que enviamos para a Câmara Municipal foi aprovado, sendo assim, o Uber poderá atuar legalmente e contribuir com nosso município, gerando emprego, renda e prestando um serviço de qualidade aos usuários”, escreveu Lins, nas redes sociais.

O projeto tramita desde março no Legislativo e foi alvo de protestos de taxistas. Nesse período, mesmo sem a regulamentação, a Uber passou a ser a patrocinadora do time de basquete masculino da cidade. E negocia a transferência de sua sede para a cidade. Antes da aprovação, os vereadores incluíram emenda que torna as regras mais rígidas para as empresas do setor. Dentre elas, a exigência de comprovar inscrição na prefeitura, a obrigatoriedade de manter matriz ou filial em Osasco, a idade máxima de 7 anos para os veículos e a transferência de 1% do valor das corridas para os cofres municipais. Lins pode vetar a emenda.

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