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Bate-boca trava discussão sobre aborto na Câmara

Imagem: reprodução
portalregiaooeste
novembro22/ 2017

Grupos de ativistas contra e pró-aborto tiveram embate, com gritos e palavras de ordem, nesta terça-feira, no plenário da comissão especial da Câmara que discute a inclusão na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”, o que, na prática, pode proibir o aborto nas situações atualmente previstas na legislação.

O texto-base já foi aprovado há duas semanas, por 18 votos a 1. Mas agora é necessário fazer avaliação de sugestões que alteraram seu conteúdo. No meio do embate, houve demora de mais de duas horas para que fosse atingido o quórum de pelo menos 18 parlamentares. Após cerca de uma hora, a reunião foi suspensa porque deputados iniciaram a sessão de votação no plenário principal da Câmara. Pelo regimento interno, as comissões não podem funcionar ao mesmo tempo que o plenário.

Em uma estratégia para derrubar a reunião por falta de quórum, deputados contrários à matéria foram até a comissão, mas não marcaram presença.

A comissão foi criada para questionar a decisão de uma das Turmas do STF, tomada em novembro de 2016, que não considerou crime o aborto feito até o terceiro mês de gestação. Pelo Código Penal, a mulher que aborta, fora das situações permitidas, está sujeita a prisão de um a três anos. Já o médico que fizer o aborto pode ficar preso por até 4 anos.

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