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Após flagar até Lamborghini comprado com isenção, Alckmin muda regras do benefício

Alckmim altera lei
portalregiaooeste
outubro10/ 2017

O governador Geraldo Alckmin anunciou, nesta segunda-feira, mudanças no programa que dá isenção de IPVA para compra de veículos por pessoas com deficiência. Dentre as medidas, está o limite de valor em R$70 mil. Segundo ele, a medida foi adotada após flagrantes de compra de carros de luxo com o benefício, incluindo um Lamborghini.

A isenção também foi estendida a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas. “Nós já tínhamos uma legislação que estabelecia a isenção de ICMS e IPVA para a pessoa com deficiência, mas ela tinha que dirigir o próprio veículo. Porém, os casos mais graves não tinham acesso a essa isenção. A pessoa com deficiência não poderá dirigir, mas alguém conduzirá o veículo por ela. Isso promove cidadania, pois o cidadão poderá se locomover, trabalhar e ter acesso à outras atividades”, explicou.

O veículo deve ser registrado em nome do beneficiário, seja capaz ou incapaz. No caso de incapacidade, o veículo será adquirido pelo curador, tutor pai ou responsável legal, em nome do próprio curatelado, tutelado ou menor. Para adquirir o automóvel é necessário apresentar um laudo médico que ateste a deficiência.

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