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Acordo de R$ 20 bilhões visa recuperar a Bacia do Rio Doce

Rio Doce
portalregiaooeste
março02/ 2016

“Haverá reparação integral das condições socioeconômicas e do meio ambiente afetados pelo desastre. Esta é uma premissa inegociável, que regerá a atuação do Estado brasileiro em todo o período de implementação do acordo”. Foi com essas palavras que a presidente Dilma Rousseff resumiu o acordo de recuperação do Rio Doce, firmado entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a mineradora Samarco. A região foi devastada pelo maior desastre ambiental do País, o rompimento da Barragem do Fundão em Mariana, Minas Gerais, em novembro do ano passado.

“Menos de quatro meses depois do desastre, e apesar do sofrimento que ainda abala a região, saudamos este acordo como um marco no processo de reparação dos danos e de recuperação do Rio Doce e da vida que sempre existiu em torno dele. Estamos fazendo história com este acordo”, completou Dilma, durante a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, no Palácio do Planalto.

Segundo o acordo, serão investidos cerca de R$ 20 bilhões, em dez anos, em ações para a recuperação dos danos sociais, econômicos e ambientais na região da bacia. E mais R$ 4,1 bilhões para investimento em ações compensatórias em 15 anos. Desse total, R$ 4,4 bilhões serão depositados pela Samarco até 2018.

Ela acrescentou que as partes envolvidas conseguiram estabelecer a convergência de interesses em defesa do bem comum, prescindindo da via judicial, o que confere maior celeridade ao enfrentamento do desastre ambiental. “Mais importante, conciliamos celeridade com a certeza de que nenhum direito será desrespeitado, nenhuma reparação deixará de ser feita, e todas as responsabilidades serão assumidas”, completou a presidente.

Os programas socioeconômicos e socioambientais previstos no acordo buscam soluções para dois conjuntos de problemas gerados pelo desastre. De um lado, há medidas para a reparação dos danos pessoais e a restauração das condições de vida das vítimas. “De outro, daremos início à execução de medidas de médio e longo prazo, assumidas desde já como obrigações, para a completa recuperação social, econômica e ambiental das regiões atingidas.

Essas medidas têm como base um cronograma transparente e com etapas bem definidas, controle social de sua execução e, sobretudo, com as verbas necessárias para sua realização”, explicou Dilma.

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