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55 anos de Golpe Militar. Não esquecer para não repetir

Livros de história
Jucelene Oliveira
abril05/ 2019

Por Salomão Farias

No último domingo, 31/03, o Brasil novamente se viu diante de uma divisão de opiniões e acirrou os conflitos entre a polarizada relação política e social em que nossa sociedade se encontra.

Discutir se houve golpe em 1964 e/ou se passamos por uma Ditadura não deve mais ser objeto de discussão, exceto é claro, para aqueles que renunciam as realidades históricas ou para quem jamais tenha se debruçado em livros e conhecido o mínimo de nosso passado, no que se refere a esse período.

Mas o verdadeiro incômodo ocorrido foi o fato do atual governo, na figura de seu caricato presidente, orientar aos militares que “comemorassem” a data abertamente, divulgando inclusive pela imprensa, desrespeitando a memória dos que caíram em combate durante esse período tão sinistro de nossa História, se mostrando insensível à dor das famílias de desaparecidos e dos torturados – que mantêm muito viva em suas memórias o que significou esse lamentável episódio – e, especialmente, daqueles que são defensores do Estado Democrático de Direito.

Nenhuma nação próspera e honesta nega as páginas de sua História, tampouco tenta reescrevê-la com a infame postura da manipulação dos fatos. Carlos Alberto Vicentini em a “Teia do Fato” revela que “a constituição de um fato ocorre a partir do momento em que há uma explicação intelectual sobre um acontecimento”. Dessa forma um acontecimento “cresce como fato à medida que cresce como ideia, como significação”.

Assim sendo, um fato só se concretizará quando for reconhecido por todos, sejam vencedores ou vencidos. Isso nos leva a pensar que as percepções de uma sociedade diante de um fato são unificadas pela memória histórica, dando grande noção de privilégio à memória coletiva como fator essencial nessa constituição e construção da narrativa do passado.

Essa memória coletiva vai permitir com que todos se reconheçam nele, mesmo que cada lado da História tenha a sua ideia a respeito do fato. As memórias individuais só ganharão importância se estiverem ligadas a uma memória coletiva. Assim ganhará amplitude e correspondência.

Resgatar um episódio triste e cruel de nossa História e dar a ele um valor “comemorativo”, atribuindo um estado de grandeza, negando a memória coletiva, deixa explícita a vontade do atual governo em impor um modelo temido por todos aqueles que conhecem, por terem experimentado esse período, ou por terem verdadeiramente estudado sobre ele.

Para os professores, em especial, esse fantasma causa muito assombro: salas de aula com escutas, violência contra professores, escolas invadidas, censura ao conteúdo que deveria ser ministrado, à obras literárias e artísticas, criação de disciplinas que tinham como proposta básica traduzir valores tidos como fundamentais para a manutenção do regime (OSPB e Educação Moral e Cívica), foram as formas encontradas pelo “regime” para controlar as vozes dissonantes, formadores de opinião e críticos da época.

Um governo que se intitula “democraticamente eleito” evocar o momento em que todas as liberdades individuais foram cassadas em torno de uma suposta ordem e temor ao avanço socialista em nosso país, desrespeitar orientações do Ministério Público que condenou a “comemoração” e, inclusive negar pareceres da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou várias vezes o Brasil pelas atrocidades cometidas nesse período, demonstra sua postura autoritária e ditatorial, e nos faz esperar por tempos mais difíceis.

Fora tudo isso ainda devemos destacar os ataques às instituições de defesa dos interesses das classes trabalhadoras, com a criação e um sem número de ações que dificultam o financiamento da luta contra as iniquidades, contra a exploração, a destruição das leis que mediam as relações trabalhistas, além do roubo do direito à aposentadoria legítima dos trabalhadores assalariados.

Aí talvez a expressão “comemorar” seja válido: nem mesmo durante o Regime Militar, que vigorou no país entre 1964 e 1985, os trabalhadores brasileiros foram tão prejudicados, tiveram seus direitos ameaçados e viveram tamanha insegurança.

Recusar o presente resgatando páginas do passado é tão perigoso quanto armar um cego; cada sociedade em seu momento tem sua especificidade. Qualquer conservador sabe que defender ditaduras, desrespeitar os essenciais direitos humanos e a liberdade de expressão não é um ato civilizado.

O ideal democrático realiza-se pelo compromisso na efetivação dos direitos fundamentais, cujo avanço está subordinado ao resgate dos reais valores éticos, ao exercício pleno da cidadania e a projetos inclusivos. A democracia instrumentalizada sob a forma de lei não contempla o universo do ideal de liberdade enquanto dignidade da pessoa humana, que vai se aperfeiçoando com a evolução cultural no tempo. Precisa ser praticada e exercitada cotidianamente.

A isso conclamamos ao Senhor Presidente: olhe para o futuro e use o passado para nos alertar do que não deve se repetir.

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Salomão Farias é Diretor do Sinprosasco.

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