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10 partidos querem impedir transexuais de usaram nome social

Nome social de Transsexual
portalregiaooeste
maio20/ 2016

Parlamentares de 10 partidos protocolaram, na última quarta-feira (18), projeto de decreto na Câmara dos Deputados que pretende sustar os efeitos do decreto nº 8727, aprovado pela presidente afastada Dilma Rousseff, no dia 28 de abril. O PDC 395/2016 defende a suspensão do direito concedido a travestis e transexuais que trabalham no serviço público federal de utilizarem o nome social em seus crachás e documentos oficiais.

Deputados do PSDB, PRB, PV, PR, PHS, PSC, PROS, DEM e PSB assinam o projeto de decreto, que tem como um dos argumentos o fato de que Dilma teria assinado a decisão “no apagar das luzes”. A proposta é de autoria de João Campos (PRB/GO), um dos líderes da bancada evangélica e também autor da proposta de Emenda Constitucional que permitiria às entidades religiosas contestar a constitucionalidade das leis diante do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto de decreto está nas mãos de Waldir Maranhão (PP/MA), que agora decidirá qual comissão receberá o documento para análise e possível encaminhamento ao plenário.

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